STF HC 85248 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA. CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E PECULATO.
POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DE PRÁTICAS DELITUOSAS. FUNDAMENTAÇÃO
IDÔNEA.
É válido decreto de prisão preventiva para a garantia da
ordem pública, se fundamentado no risco de reiteração da(s)
conduta(s) delitiva(s) (HC 84.658). Segregação cautelar que se
sustenta, ainda, pelo fato de o paciente se encontrar foragido.
Fuga ocorrida em momento anterior à decisão cautelar questionada
(HCs nºs 82.904 e 85.764)
Habeas corpus indeferido
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA. CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E PECULATO.
POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DE PRÁTICAS DELITUOSAS. FUNDAMENTAÇÃO
IDÔNEA.
É válido decreto de prisão preventiva para a garantia da
ordem pública, se fundamentado no risco de reiteração da(s)
conduta(s) delitiva(s) (HC 84.658). Segregação cautelar que se
sustenta, ainda, pelo fato de o paciente se encontrar foragido.
Fuga ocorrida em momento anterior à decisão cautelar questionada
(HCs nºs 82.904 e 85.764)
Habeas corpus indeferidoDecisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma,
08.11.2005.
Data do Julgamento
:
08/11/2005
Data da Publicação
:
DJe-037 DIVULG 14-06-2007 PUBLIC 15-06-2007 DJ 15-06-2007 PP-00024 EMENT VOL-02280-02 PP-00395
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : ALTAIR VERÍSSIMO DA SILVEIRA
IMPTE.(S) : ANTONIO LOURENÇO PIRES DE OLIVEIRA E
OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00014 INC-00002 ART-00121 PAR-00002
INC-00004 INC-00005 ART-00312
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
:
- Acórdãos citados: HC 82904, HC 84658, HC 85764 (RTJ 196/306).
Número de páginas: 7.
Análise: 21/06/2007, NAL.
Mostrar discussão