STF HC 85250 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO PARA A DEFESA. HABEAS
CORPUS JULGADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE
COMUNICAÇÃO DA DATA PROVÁVEL DO JULGAMENTO ENVIADO PELO ADVOGADO AO
GABINETE DO MINISTRO RELATOR. DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. HABEAS
CORPUS INDEFERIDO.
O advogado enviara, ao gabinete do ministro
relator do habeas corpus impetrado ao Superior Tribunal de Justiça,
pedido de que fosse comunicado da data provável do julgamento, com a
finalidade de deslocar-se à Capital federal para sustentar
oralmente. O pedido foi indeferido.
Circunstâncias do caso afastam
a aplicação de precedentes do Supremo Tribunal Federal em que se
entendeu configurado o prejuízo para a defesa.
Considerada, ainda,
relevante a circunstância de que, na pendência do julgamento final
do habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça, vigorava em
favor do paciente o deferimento liminar monocrático da ordem para
suspender o curso da ação penal. Precedente.
Ordem indeferida.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO PARA A DEFESA. HABEAS
CORPUS JULGADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE
COMUNICAÇÃO DA DATA PROVÁVEL DO JULGAMENTO ENVIADO PELO ADVOGADO AO
GABINETE DO MINISTRO RELATOR. DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. HABEAS
CORPUS INDEFERIDO.
O advogado enviara, ao gabinete do ministro
relator do habeas corpus impetrado ao Superior Tribunal de Justiça,
pedido de que fosse comunicado da data provável do julgamento, com a
finalidade de deslocar-se à Capital federal para sustentar
oralmente. O pedido foi indeferido.
Circunstâncias do caso afastam
a aplicação de precedentes do Supremo Tribunal Federal em que se
entendeu configurado o prejuízo para a defesa.
Considerada, ainda,
relevante a circunstância de que, na pendência do julgamento final
do habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça, vigorava em
favor do paciente o deferimento liminar monocrático da ordem para
suspender o curso da ação penal. Precedente.
Ordem indeferida.Decisão
A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem de habeas corpus, nos
termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento,
o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, a Senhora
Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 14.02.2006.
Data do Julgamento
:
14/02/2006
Data da Publicação
:
DJ 30-06-2006 PP-00035 EMENT VOL-02239-01 PP-00142 LEXSTF v. 28, n. 332, 2006, p. 367-377
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
PACTE.(S) : PÉRICLES DE FREITAS DRUCK
PACTE.(S) : EURITO DE FREITAS DRUCK
PACTE.(S) : JORGE JUERECY OLIVEIRA DA CUNHA
PACTE.(S) : PAULO ANTÔNIO SCHMIDT
IMPTE.(S) : MARCO AURÉLIO COSTA MOREIRA DE OLIVEIRA E
OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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