STF HC 85257 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - LIMINAR EM IDÊNTICA MEDIDA - VERBETE DE SÚMULA. De
acordo com o Verbete nº 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal,
não cabe habeas contra decisão de relator, em tribunal superior e
considerada idêntica medida, indeferitória de liminar. Ressalva de
entendimento pessoal.
HABEAS - JULGAMENTO - ÓPTICA DA MAIORIA.
Na dicção da ilustrada maioria, vencido o relator, descabe conceder
ordem, para a apreciação preferencial de habeas, quando o processo,
embora autuado há mais de cinco meses, somente tenha ficado
aparelhado há cerca de dez dias.
Ementa
HABEAS CORPUS - LIMINAR EM IDÊNTICA MEDIDA - VERBETE DE SÚMULA. De
acordo com o Verbete nº 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal,
não cabe habeas contra decisão de relator, em tribunal superior e
considerada idêntica medida, indeferitória de liminar. Ressalva de
entendimento pessoal.
HABEAS - JULGAMENTO - ÓPTICA DA MAIORIA.
Na dicção da ilustrada maioria, vencido o relator, descabe conceder
ordem, para a apreciação preferencial de habeas, quando o processo,
embora autuado há mais de cinco meses, somente tenha ficado
aparelhado há cerca de dez dias.Decisão
Por maioria de votos, a Turma conheceu, em parte, do pedido de habeas
corpus, mas, nesta parte, o indeferiu; vencido, parcialmente, o
Ministro Marco Aurélio, Relator. 1a. Turma, 03.05.2005.
Data do Julgamento
:
03/05/2005
Data da Publicação
:
DJ 03-06-2005 PP-00045 EMENT VOL-02194-02 PP-00412
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : CLÁUDIO DOS REIS HONORATO
IMPTE.(S) : KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 39.875 DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão