STF HC 85259 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: - PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. APELAÇÃO
CRIMINAL. ACÓRDÃO. FUNDAMENTAÇÃO.
I. - Acórdão suficientemente
fundamentado. Inocorrência de nulidade.
II. - H.C. indeferido.
Ementa
- PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. APELAÇÃO
CRIMINAL. ACÓRDÃO. FUNDAMENTAÇÃO.
I. - Acórdão suficientemente
fundamentado. Inocorrência de nulidade.
II. - H.C. indeferido.Decisão
Indeferiu-se a ordem, decisão unânime. Ausente, justificadamente,
neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 29.03.2005.
Data do Julgamento
:
29/03/2005
Data da Publicação
:
DJ 22-04-2005 PP-00032 EMENT VOL-02188-01 PP-00187 LEXSTF v. 27, n. 319, 2005, p. 508-512
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : IVAN ANASTÁCIO DA SILVA
IMPTE.(S) : IVAN ANASTÁCIO DA SILVA
ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO E OUTRO (A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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