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Jurisprudência


STF HC 85259 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS

Ementa
- PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. APELAÇÃO CRIMINAL. ACÓRDÃO. FUNDAMENTAÇÃO. I. - Acórdão suficientemente fundamentado. Inocorrência de nulidade. II. - H.C. indeferido.
Decisão
Indeferiu-se a ordem, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 29.03.2005.

Data do Julgamento : 29/03/2005
Data da Publicação : DJ 22-04-2005 PP-00032 EMENT VOL-02188-01 PP-00187 LEXSTF v. 27, n. 319, 2005, p. 508-512
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s) : PACTE.(S) : IVAN ANASTÁCIO DA SILVA IMPTE.(S) : IVAN ANASTÁCIO DA SILVA ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO E OUTRO (A/S) COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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