STF HC 85262 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO:
CONSUMAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO: ILEGALIDADE.
I. - O
writ não é de ser conhecido na parte em que se insurge contra a
expedição de mandado de prisão contra o paciente, dado que tal
questão não foi posta à apreciação do Eg. Superior Tribunal de
Justiça.
II. - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no
sentido de que o crime de roubo se consuma quando o agente, mediante
violência ou grave ameaça, consegue tirar a coisa da esfera de
vigilância da vítima, sendo irrelevante a ocorrência de posse
tranqüila sobre a res. Precedentes.
III. - H.C. conhecido em parte
e, nessa parte, indeferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO:
CONSUMAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO: ILEGALIDADE.
I. - O
writ não é de ser conhecido na parte em que se insurge contra a
expedição de mandado de prisão contra o paciente, dado que tal
questão não foi posta à apreciação do Eg. Superior Tribunal de
Justiça.
II. - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no
sentido de que o crime de roubo se consuma quando o agente, mediante
violência ou grave ameaça, consegue tirar a coisa da esfera de
vigilância da vítima, sendo irrelevante a ocorrência de posse
tranqüila sobre a res. Precedentes.
III. - H.C. conhecido em parte
e, nessa parte, indeferido.Decisão
A Turma, por votação unânime, conheceu, em parte, do pedido de habeas
corpus e, na parte de que conheceu, indeferiu-o, também por
unanimidade, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 31.05.2005.
Data do Julgamento
:
31/05/2005
Data da Publicação
:
DJ 01-07-2005 PP-00087 EMENT VOL-02198-02 PP-00397 RTJ VOL-00195-01 PP-00228
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS GOMES OU MARCOS
VINICIUS DOS SANTOS
IMPTE.(S) : EDIR GONÇALVES RAMOS
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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