STF HC 85335 / PA - PARÁ HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Prisão preventiva. 3. Fuga do réu do
distrito da culpa. Garantia da aplicação da lei penal. 4. Ameaça a
testemunhas. Conveniência da instrução criminal. 5. Existência de
razões suficientes para a manutenção da prisão preventiva.
Precedentes. 6. Ordem indeferida
Ementa
Habeas corpus. 2. Prisão preventiva. 3. Fuga do réu do
distrito da culpa. Garantia da aplicação da lei penal. 4. Ameaça a
testemunhas. Conveniência da instrução criminal. 5. Existência de
razões suficientes para a manutenção da prisão preventiva.
Precedentes. 6. Ordem indeferidaDecisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos
termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Carlos Velloso e Ellen Gracie.
2ª. Turma, 13.09.2005.
Data do Julgamento
:
13/09/2005
Data da Publicação
:
DJ 11-11-2005 PP-00047 EMENT VOL-02213-3 PP-00412 RTJ VOL-00195-03 PP-00980 LEXSTF v. 28, n. 325, 2006, p. 402-410
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
PACTE.(S) : ALDIMIR LIMA NUNES
IMPTE.(S) : FRANCISCO ERNANDO UCHÔA LIMA SOBRINHO
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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