STF HC 85351 / RO - RONDÔNIA HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Condenação por homicídio qualificado. 3.
Alegação de falta de fundamentação do mandado de prisão. 4.
Interposição de Recurso Especial. 5. A sua eventual interposição não
impede a imediata prisão do condenado. Precedentes. 6. Ressalva do
entendimento contrário do relator, tal como sustentado na RCL 2.391.
7. Ordem indeferida
Ementa
Habeas corpus. 2. Condenação por homicídio qualificado. 3.
Alegação de falta de fundamentação do mandado de prisão. 4.
Interposição de Recurso Especial. 5. A sua eventual interposição não
impede a imediata prisão do condenado. Precedentes. 6. Ressalva do
entendimento contrário do relator, tal como sustentado na RCL 2.391.
7. Ordem indeferidaDecisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos
termos do voto do Relator. 2ª Turma, 31.05.2005.
Data do Julgamento
:
31/05/2005
Data da Publicação
:
DJ 19-08-2005 PP-00057 EMENT VOL-02201-03 PP-00452 LEXSTF v. 27, n. 321, 2005, p. 435-439 RTJ VOL-00195-01 PP-00247
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
PACTE.(S) : LOURIVAL CLAUDINO OU LORIVAL CLAUDINO
IMPTE.(S) : CARLA FALCÃO RODRIGUES
ADV.(A/S) : EDER DE BARROS TAVARES E OUTROS
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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