STF HC 85359 / SC - SANTA CATARINA HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO,
PARA QUE O PACIENTE POSSA RESPONDER A PERGUNTA FORMULADA POR SEU
ADVOGADO E INDEFERIDA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. ART. 188 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. COLABORAÇÃO DAS PARTES NO
INTERROGATÓRIO.
A pertinência e relevância das perguntas formuladas
no interrogatório submetem-se à discricionariedade do magistrado
condutor do procedimento.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO,
PARA QUE O PACIENTE POSSA RESPONDER A PERGUNTA FORMULADA POR SEU
ADVOGADO E INDEFERIDA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. ART. 188 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. COLABORAÇÃO DAS PARTES NO
INTERROGATÓRIO.
A pertinência e relevância das perguntas formuladas
no interrogatório submetem-se à discricionariedade do magistrado
condutor do procedimento.
Habeas corpus indeferido.Decisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos
termos do voto do Relator. 2ª Turma, 12.04.2005.
Data do Julgamento
:
12/04/2005
Data da Publicação
:
DJ 16-12-2005 PP-00111 EMENT VOL-02218-4 PP-00621 LEXSTF v. 28, n. 327, 2006, p. 363-368
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
PACTE.(S) : FÁBIO LOIOLA FRANZINI
IMPTE.(S) : FÁBIO LOIOLA FRANZINI
ADV.(A/S) : LUÍS HOFFMANN
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00185 ART-00188
(Redação dada pela LEI-10792/2003).
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED LEI-010792 ANO-2003
Observação
:
Número de páginas: (8). Análise:(AAC). Revisão:(JBM).
Inclusão: 10/01/06, (AAC).
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