STF HC 85386 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MILITAR. SENTENÇA.
INTIMAÇÃO. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CERCEAMENTO DE
DEFESA.
I. - Inocorrência de cerceamento de defesa. É que os dois
réus e a advogada constituída foram intimados pessoalmente da
sentença.
II. - H.C. indeferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MILITAR. SENTENÇA.
INTIMAÇÃO. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CERCEAMENTO DE
DEFESA.
I. - Inocorrência de cerceamento de defesa. É que os dois
réus e a advogada constituída foram intimados pessoalmente da
sentença.
II. - H.C. indeferido.Decisão
Indeferiu-se a ordem, decisão unânime. Ausente, justificadamente,
neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 19.04.2005.
Data do Julgamento
:
19/04/2005
Data da Publicação
:
DJ 06-05-2005 PP-00038 EMENT VOL-02190-02 PP-00381 LEXSTF v. 27, n. 320, 2005, p. 477-483
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : DANIEL JEAN SILVA DOS SANTOS
PACTE.(S) : JOSÉ CARLOS DA SILVA
IMPTE.(S) : DANIEL JEAN SILVA DOS SANTOS E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : AMÉLIA GOMES KIFFER E OUTRO (A/S)
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR PARA ACÓRDÃO DA APELAÇÃO Nº
2004.01.049623-8-RJ DO SUPERIOR TRIBUNAL
MILITAR
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