STF HC 85390 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: - PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO E
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. EXAME DE PROVA.
I. - A pretensão do
paciente de ver anulado o acórdão que julgou o seu pedido de revisão
implicaria o exame das provas que ensejaram a sua condenação, o que
não é possível no processo do habeas corpus.
II. - H.C.
indeferido.
Ementa
- PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO E
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. EXAME DE PROVA.
I. - A pretensão do
paciente de ver anulado o acórdão que julgou o seu pedido de revisão
implicaria o exame das provas que ensejaram a sua condenação, o que
não é possível no processo do habeas corpus.
II. - H.C.
indeferido.Decisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de "habeas corpus",
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o
Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 22.03.2005.
Data do Julgamento
:
22/03/2005
Data da Publicação
:
DJ 22-04-2005 PP-00032 EMENT VOL-02188-01 PP-00194 LEXSTF v. 27, n. 320, 2005, p. 483-488
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : PAULO CÉSAR DUVAL FERREIRA
IMPTE.(S) : PAULO CÉSAR DUVAL FERREIRA
ADVDO.(A/S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão