STF HC 85400 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO OCASIONADO
POR DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA ACUSAÇÃO E POR INCIDENTE DE
SUSPEIÇÃO SUSCITADO PELO JUIZ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Paciente
preso cautelarmente há um ano e seis meses, sem que tenha dado causa
ao excesso de prazo, que, no caso, resulta de diligências
requeridas pelo Ministério Público e de incidente de suspeição
suscitado pelo Juiz. Constrangimento ilegal reconhecido,
independentemente de o feito encontrar-se na fase do artigo 499 do
CPP.
Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO OCASIONADO
POR DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA ACUSAÇÃO E POR INCIDENTE DE
SUSPEIÇÃO SUSCITADO PELO JUIZ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Paciente
preso cautelarmente há um ano e seis meses, sem que tenha dado causa
ao excesso de prazo, que, no caso, resulta de diligências
requeridas pelo Ministério Público e de incidente de suspeição
suscitado pelo Juiz. Constrangimento ilegal reconhecido,
independentemente de o feito encontrar-se na fase do artigo 499 do
CPP.
Ordem concedida.Decisão
A Turma deferiu o pedido de "habeas corpus", nos termos do voto do
Relator. Unânime. 1ª Turma, 22.02.2005.
Data do Julgamento
:
22/02/2005
Data da Publicação
:
DJ 11-03-2005 PP-00038 EMENT VOL-02183-02 PP-00301 LEXSTF v. 27, n. 317, 2005, p. 522-525 RTJ VOL-00193-02 PP-00732
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
PACTE.(S) : MAX LUIZ TAVARES DE CASTRO
IMPTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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