STF HC 85414 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
DOSIMETRIA DA PENA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. CONCORRÊNCIA
DE QUALIFICADORAS.
1. Na hipótese de concorrência de
qualificadoras num mesmo tipo penal, uma delas deve ser utilizada
para qualificar o crime e as demais serão consideradas como
circunstâncias agravantes. Precedentes (HC 80.771, HC 65.825 e HC
79.538).
2. Habeas Corpus indeferido.
Ementa
DOSIMETRIA DA PENA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. CONCORRÊNCIA
DE QUALIFICADORAS.
1. Na hipótese de concorrência de
qualificadoras num mesmo tipo penal, uma delas deve ser utilizada
para qualificar o crime e as demais serão consideradas como
circunstâncias agravantes. Precedentes (HC 80.771, HC 65.825 e HC
79.538).
2. Habeas Corpus indeferido.Decisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos
termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 14.06.2005.
Data do Julgamento
:
14/06/2005
Data da Publicação
:
DJ 01-07-2005 PP-00087 EMENT VOL-02198-3 PP-00416 RB v. 17, n. 501, 2005, p. 46 RTJ VOL-00194-03 PP-00963 RMP n. 27, 2008, p. 371-373
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
PACTE.(S) : HELCIO CARLOS BUENO
IMPTE.(S) : MAURICIO RAMOS THOMAZ
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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