A Turma, por votação unânime, concedeu medida cautelar em favor do ora paciente, para que, até final julgamento da presente ação de habeas corpus, seja removido do local onde se acha presentemente recolhido e transferido, imediatamente, nos termos e para os fins do art. 33, inciso III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), para o Quartel do Regimento de Cavalaria Montada "Nove de Julho" da Polícia Militar do Estado de São Paulo na cidade de São Paulo/SP, observando-se, nesse processo de remoção, todas as medidas e cautelas necessárias para impedir a evasão do referido paciente, comunicando-se a presente decisão, para seu imediato cumprimento, à eminente Juíza Therezinha Carzeta, Relatora da Ação Penal Originária nº 2003.03.00.065344-4 (T.R.F./ 3ª Região), que deverá adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento dessa decisão, expedindo-se, ainda, igual comunicação, para efeito da pronta efetivação da ordem ora emanada do Supremo Tribunal Federal, ao Senhor Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e, também, ao Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, cientificando-se, finalmente, o Senhor Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal. Feitas as comunicações, façam-se os autos conclusos ao eminente Relator da causa. falou, pelo paciente, a Dra. Daniela Pellin. Ausente, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 17.05.2005.