STF HC 85466 / BA - BAHIA HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA
INSTRUÇÃO CRIMINAL: INOCORRÊNCIA. EXAME DE PROVA:
IMPOSSIBILIDADE.
I. - Não caracterizado o excesso de prazo na
instrução criminal, à vista da complexidade do caso e do grande
número de réus.
II. - A alegação de inocência do paciente no delito
implica exame aprofundado de prova, inadmissível no processo de
habeas corpus.
III. - HC indeferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA
INSTRUÇÃO CRIMINAL: INOCORRÊNCIA. EXAME DE PROVA:
IMPOSSIBILIDADE.
I. - Não caracterizado o excesso de prazo na
instrução criminal, à vista da complexidade do caso e do grande
número de réus.
II. - A alegação de inocência do paciente no delito
implica exame aprofundado de prova, inadmissível no processo de
habeas corpus.
III. - HC indeferido.Decisão
Após o voto do Relator, indeferindo o pedido, pediu vista o Senhor
Ministro Joaquim Barbosa. Falou, pelo paciente, o Dr. Rogério Oliveira
Andrade. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro
Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos
Velloso. 2ª Turma, 18.10.2005.
A Turma, por votação majoritária, indeferiu o pedido de habeas corpus,
nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Joaquim
Barbosa, que o deferia. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, a
Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª
Turma, 22.11.2005.
Data do Julgamento
:
22/11/2005
Data da Publicação
:
DJ 08-09-2006 PP-00061 EMENT VOL-02246-01 PP-00207 LEXSTF v. 28, n. 334, 2006, p. 391-398
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : JELSON TRINDADE DE LIMA OU GELSON TRINDADE DE
LIMA
IMPTE.(S) : ROGÉRIO OLIVEIRA ANDRADE
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
- Acórdão citado: HC 84493.
Número de páginas: 12.
Análise: 13/09/2006, FER.
Mostrar discussão