STF HC 85491 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. INDICIAMENTO EM INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA
DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Havendo elementos que justifiquem o
indiciamento em inquérito policial, não procede a alegação de
constrangimento ilegal.
Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. INDICIAMENTO EM INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA
DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Havendo elementos que justifiquem o
indiciamento em inquérito policial, não procede a alegação de
constrangimento ilegal.
Ordem denegada.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Falou pelo
paciente o Dr. Adriano Salles Vanni. 1ª. Turma, 14.06.2005.
Data do Julgamento
:
14/06/2005
Data da Publicação
:
DJ 09-09-2005 PP-00045 EMENT VOL-02204-2 PP-00359 RTJ VOL-00194-03 PP-00967
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
PACTE.(S) : YANG YU TIEN
PACTE.(S) : LEE HOU JUNG
IMPTE.(S) : ADRIANO SALLES VANNI
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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