STF HC 85553 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PREJUDICIALIDADE. AGRAVO
REGIMENTAL.
1. Se o habeas corpus é impetrado visando à anulação
da sentença e, durante sua tramitação, sobrevém o acórdão da
apelação, que mantém a condenação, o writ fica prejudicado, cabendo
nova impetração já agora contra o acórdão.
2. Agravo regimental
improvido.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PREJUDICIALIDADE. AGRAVO
REGIMENTAL.
1. Se o habeas corpus é impetrado visando à anulação
da sentença e, durante sua tramitação, sobrevém o acórdão da
apelação, que mantém a condenação, o writ fica prejudicado, cabendo
nova impetração já agora contra o acórdão.
2. Agravo regimental
improvido.Decisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello.
Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma,
29.11.2005.
Data do Julgamento
:
29/11/2005
Data da Publicação
:
DJ 17-02-2006 PP-00061 EMENT VOL-02221-02 PP-00211
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : YUKIHIRO KUWAMOTO
ADV.(A/S) : CAIO SÉRGIO PAZ DE BARROS
AGDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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