STF HC 85599 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA
INSTRUÇÃO CRIMINAL.
I - Não-conhecimento do writ quanto ao segundo
paciente, dado que não figura como recorrente no recurso ordinário
julgado pelo Superior Tribunal de Justiça e aqui impugnado.
II -
Alegação de excesso de prazo prejudicada, tendo em vista a
informação superveniente de que o processo encontra-se em fase de
alegações finais.
III. - H.C. indeferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA
INSTRUÇÃO CRIMINAL.
I - Não-conhecimento do writ quanto ao segundo
paciente, dado que não figura como recorrente no recurso ordinário
julgado pelo Superior Tribunal de Justiça e aqui impugnado.
II -
Alegação de excesso de prazo prejudicada, tendo em vista a
informação superveniente de que o processo encontra-se em fase de
alegações finais.
III. - H.C. indeferido.Decisão
- Indeferiu-se a ordem, decisão unânime. Ausente, justificadamente,
neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 19.04.2005.
Data do Julgamento
:
19/04/2005
Data da Publicação
:
DJ 06-05-2005 PP-00038 EMENT VOL-02190-03 PP-00399
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : CINTYA LIJERON GOMEZ OU CINTIA LIGERON
PACTE.(S) : CARLOS ALBERTO SIMÕES JÚNIOR
IMPTE.(S) : MASSAO RIBEIRO MATUDA
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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