STF HC 85606 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL MILITAR. PROCESSUAL PENAL MILITAR. HABEAS CORPUS.
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO.
I. - Por conter questões novas,
não apreciadas pelo Superior Tribunal Militar, o habeas corpus não
pode ser conhecido, sob pena de supressão de instância.
II. -
Decreto de prisão preventiva concretamente fundamentado na
conveniência da instrução criminal.
III. - H.C. conhecido em parte
e, nessa parte, indeferido.
Ementa
PENAL MILITAR. PROCESSUAL PENAL MILITAR. HABEAS CORPUS.
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO.
I. - Por conter questões novas,
não apreciadas pelo Superior Tribunal Militar, o habeas corpus não
pode ser conhecido, sob pena de supressão de instância.
II. -
Decreto de prisão preventiva concretamente fundamentado na
conveniência da instrução criminal.
III. - H.C. conhecido em parte
e, nessa parte, indeferido.Decisão
A Turma, por unanimidade, conheceu, em parte, do pedido e, na parte
conhecida, o indeferiu. Ausentes, justificadamente, neste julgamento,
os Senhores Ministros Celso de Mello e Ellen Gracie. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 21.06.2005.
Data do Julgamento
:
21/06/2005
Data da Publicação
:
DJ 05-08-2005 PP-00118 EMENT VOL-02199-2 PP-00330 LEXSTF v. 27, n. 321, 2005, p. 458-463
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : ARTUR EDUARDO JARZINSKI ALFARO
IMPTE.(S) : JANETI TEREZINHA JARZINSKI ALFARO
ADV.(A/S) : LETÍCIA PEREIRA VOLTZ
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Mostrar discussão