STF HC 85672 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO. DOSIMETRIA DA
PENA. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO.
Qualifica-se como circunstância
judicial desfavorável, apta a justificar a majoração da pena-base
do sentenciado, o elevado grau de reprovabilidade da conduta do
réu, policial militar que ameaçou de morte não só a vítima como
também sua comparsa de crime.
Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO. DOSIMETRIA DA
PENA. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO.
Qualifica-se como circunstância
judicial desfavorável, apta a justificar a majoração da pena-base
do sentenciado, o elevado grau de reprovabilidade da conduta do
réu, policial militar que ameaçou de morte não só a vítima como
também sua comparsa de crime.
Ordem denegada.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma,
28.06.2005.
Data do Julgamento
:
28/06/2005
Data da Publicação
:
DJ 23-03-2007 PP-00106 EMENT VOL-02269-02 PP-00284 RT v. 96, n. 863, 2007, p. 499-501
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : AIRTON VIEIRA
IMPTE.(S) : AIRTON VIEIRA
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão