STF HC 85704 / MA - MARANHÃO HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA - PERICULOSIDADE - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO APÓS
PRÁTICAS DELITUOSAS. A periculosidade do agente respalda a prisão
preventiva, no que visa, no caso, à ordem pública e à ordem
econômica. Óptica robustecida ante a sucessividade de crimes de
roubo e furto de caminhões e cargas e extorsões mediante seqüestro,
com a impossibilidade de localização do acusado
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA - PERICULOSIDADE - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO APÓS
PRÁTICAS DELITUOSAS. A periculosidade do agente respalda a prisão
preventiva, no que visa, no caso, à ordem pública e à ordem
econômica. Óptica robustecida ante a sucessividade de crimes de
roubo e furto de caminhões e cargas e extorsões mediante seqüestro,
com a impossibilidade de localização do acusadoDecisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma,
21.06.2005.
Data do Julgamento
:
21/06/2005
Data da Publicação
:
DJ 19-08-2005 PP-00047 EMENT VOL-02201-3 PP-00485
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : CELSO ALMEIDA DE ANDRADE
IMPTE.(S) : RAIDALVA ALVES SIMÕES DE FREITAS
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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