STF HC 85716 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
DECRETAÇÃO A QUALQUER MOMENTO, ANTES DE TRANSITADA A SENTENÇA.
POSSIBILIDADE.
Ausência de motivação idônea para a prisão
preventiva. Revogação, ressalvada a possibilidade de nova
decretação a qualquer momento antes do trânsito em julgado da
sentença.
Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
DECRETAÇÃO A QUALQUER MOMENTO, ANTES DE TRANSITADA A SENTENÇA.
POSSIBILIDADE.
Ausência de motivação idônea para a prisão
preventiva. Revogação, ressalvada a possibilidade de nova
decretação a qualquer momento antes do trânsito em julgado da
sentença.
Ordem concedida.Decisão
Por maioria de votos, a Turma deferiu o pedido de
habeas corpus para conceder liberdade provisória ao paciente se por
al; vencido, em parte, o Ministro Marco Aurélio, Relator, que o
deferia até o trânsito em julgado de eventual decisão condenatória.
Falou pelo paciente o Dr. José Haroldo dos Anjos. Relator para o
acórdão o Ministro Eros Grau. 1ª Turma, 30.08.2005.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. EROS GRAU
Data da Publicação
:
DJe-096 DIVULG 05-09-2007 PUBLIC 06-09-2007 DJ 06-09-2007 PP-00040 EMENT VOL-02288-02 PP-00400
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : CARLOS CAETANO GONÇALVES
IMPTE.(S) : JOSÉ HAROLDO DOS ANJOS E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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