STF HC 85733 / PB - PARAÍBA HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE. PEDIDO
PREJUDICADO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE
PRAZO. PROCESSO COMPLEXO. DEMORA JUSTIFICADA. PRECEDENTES. ORDEM
DENEGADA.
Com a superveniência da sentença de pronúncia, ficou
prejudicada a discussão acerca da legalidade da prisão preventiva
decretada anteriormente.
É assente na jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal o entendimento de que não há constrangimento ilegal
quando o excesso de prazo deriva da complexidade do processo, e não
da desídia e inércia do Judiciário.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE. PEDIDO
PREJUDICADO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE
PRAZO. PROCESSO COMPLEXO. DEMORA JUSTIFICADA. PRECEDENTES. ORDEM
DENEGADA.
Com a superveniência da sentença de pronúncia, ficou
prejudicada a discussão acerca da legalidade da prisão preventiva
decretada anteriormente.
É assente na jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal o entendimento de que não há constrangimento ilegal
quando o excesso de prazo deriva da complexidade do processo, e não
da desídia e inércia do Judiciário.Decisão
Indeferiu-se a ordem, decisão unânime. Ausentes, justificadamente,
neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Ellen Gracie.
Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª. Turma,
21.06.2005.
Data do Julgamento
:
21/06/2005
Data da Publicação
:
DJ 02-12-2005 PP-00033 EMENT VOL-02216-02 PP-00229 LEXSTF v. 28, n. 325, 2006, p. 427-431
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
PACTE.(S) : MARCOS SEVERINO DOS SANTOS
IMPTE.(S) : JOSÉ HORÁCIO RAMALHO LEITE
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00311 ART-00312
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
:
Acórdãos citados: RHC 81382, HC 81957, HC 82833, HC 83063.
Número de páginas: (08). Análise:(CEL).
Inclusão: 17/01/06, (SVF).
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