STF HC 85748 / PA - PARÁ HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO DE SEIS
PESSOAS. PRISÃO CAUTELAR. FUGA DO RÉU, ANTERIOR À EXPEDIÇÃO DO
DECRETO PRISIONAL.
Nos termos da jurisprudência deste Supremo
Tribunal Federal, a fuga do réu, em momento anterior à própria
expedição do decreto de prisão preventiva, já constitui
fundamento o bastante para a segregação cautelar.
Ordem
denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO DE SEIS
PESSOAS. PRISÃO CAUTELAR. FUGA DO RÉU, ANTERIOR À EXPEDIÇÃO DO
DECRETO PRISIONAL.
Nos termos da jurisprudência deste Supremo
Tribunal Federal, a fuga do réu, em momento anterior à própria
expedição do decreto de prisão preventiva, já constitui
fundamento o bastante para a segregação cautelar.
Ordem
denegada.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma,
20.06.2006.
Data do Julgamento
:
20/06/2006
Data da Publicação
:
DJ 13-04-2007 PP-00101 EMENT VOL-02271-01 PP-00193
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : TIMÓTEO TOLVAI OU TIMÓTEO TOLVAL
IMPTE.(S) : FERNANDO AMÉRICO MEDEIROS BRASIL
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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