STF HC 85764 / RO - RONDÔNIA HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FUGA DO RÉU. PRISÃO
PREVENTIVA: FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO.
I. - Decreto de
prisão preventiva concretamente fundamentado na garantia da
aplicação da lei penal.
II. - A fuga do réu do distrito da culpa,
por si só, justifica o decreto de prisão preventiva.
III. - Não
caracterizado o excesso de prazo na instrução criminal, à vista da
complexidade do caso e do grande número de réus e testemunhas a
serem ouvidos.
IV. - HC indeferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FUGA DO RÉU. PRISÃO
PREVENTIVA: FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO.
I. - Decreto de
prisão preventiva concretamente fundamentado na garantia da
aplicação da lei penal.
II. - A fuga do réu do distrito da culpa,
por si só, justifica o decreto de prisão preventiva.
III. - Não
caracterizado o excesso de prazo na instrução criminal, à vista da
complexidade do caso e do grande número de réus e testemunhas a
serem ouvidos.
IV. - HC indeferido.Decisão
Indeferiu-se a ordem, decisão unânime. Falou, pelo paciente, o Dr.
Mauro Márcio Seadi Filho. Ausente, justificadamente, neste julgamento,
o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor
Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 20.09.2005.
Data do Julgamento
:
20/09/2005
Data da Publicação
:
DJ 14-10-2005 PP-00026 EMENT VOL-02209-02 PP-00398 RTJ VOL-00196-01 PP-00306 LEXSTF v. 27, n. 323, 2005, p. 478-485
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : RUBENS BARTH
IMPTE.(S) : MAURO MARCIO SEADI FILHO
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão