STF HC 85769 MC-AgR / AP - AMAPÁ AG.REG.NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
E M E N T A: "HABEAS CORPUS" IMPETRADO, ORIGINARIAMENTE, PERANTE O
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - MEDIDA LIMINAR DENEGADA, PELO RELATOR
DA CAUSA, EM DECISÃO PLENAMENTE FUNDAMENTADA - INTERPOSIÇÃO,
CONTRA REFERIDA DECISÃO, DE "AGRAVO REGIMENTAL" -
INADMISSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- Não se
revela suscetível de conhecimento, por incabível, recurso de
agravo ("agravo regimental") contra decisão do Relator, que,
motivadamente, defere ou indefere pedido de medida liminar
formulado em sede de "habeas corpus" originariamente impetrado
perante o Supremo Tribunal Federal. Precedentes.
Ementa
E M E N T A: "HABEAS CORPUS" IMPETRADO, ORIGINARIAMENTE, PERANTE O
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - MEDIDA LIMINAR DENEGADA, PELO RELATOR
DA CAUSA, EM DECISÃO PLENAMENTE FUNDAMENTADA - INTERPOSIÇÃO,
CONTRA REFERIDA DECISÃO, DE "AGRAVO REGIMENTAL" -
INADMISSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- Não se
revela suscetível de conhecimento, por incabível, recurso de
agravo ("agravo regimental") contra decisão do Relator, que,
motivadamente, defere ou indefere pedido de medida liminar
formulado em sede de "habeas corpus" originariamente impetrado
perante o Supremo Tribunal Federal. Precedentes.Decisão
A Turma, por votação unânime, não conheceu, por incabível,
do recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausentes,
justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Carlos
Velloso e Ellen Gracie. 2ª Turma, 13.09.2005.
Data do Julgamento
:
13/09/2005
Data da Publicação
:
DJe-030 DIVULG 12-02-2009 PUBLIC 13-02-2009 EMENT VOL-02348-02 PP-00400
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELSO DE MELLO
Parte(s)
:
AGTE.(S): MARIA DALVA DE SOUZA FIGUEIREDO
ADV.(A/S): ALBERTO MOREIRA RODRIGUES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): RELATOR DO INQUÉRITO Nº 399 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
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