STF HC 85784 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NO HABEAS CORPUS
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS IMPETRADO
NA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL PELO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REITERAÇÃO DA ALEGAÇÃO
DE DEMORA NO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL E DE EXCESSO DE PRAZO
DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE.
A questão relativa à demora no
julgamento do agravo regimental está prejudicada, pois o relator,
reconsiderando decisão anterior, determinou o processamento do
feito.
Alterada a motivação da prisão preventiva, não pode o
Supremo Tribunal Federal, originariamente, conhecer da matéria,
nesse ponto, sob pena de supressão de instância.
Agravo regimental
a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS IMPETRADO
NA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL PELO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REITERAÇÃO DA ALEGAÇÃO
DE DEMORA NO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL E DE EXCESSO DE PRAZO
DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE.
A questão relativa à demora no
julgamento do agravo regimental está prejudicada, pois o relator,
reconsiderando decisão anterior, determinou o processamento do
feito.
Alterada a motivação da prisão preventiva, não pode o
Supremo Tribunal Federal, originariamente, conhecer da matéria,
nesse ponto, sob pena de supressão de instância.
Agravo regimental
a que se nega provimento.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 06.09.2005.
Data do Julgamento
:
06/09/2005
Data da Publicação
:
DJ 28-04-2006 PP-00007 EMENT VOL-02230-02 PP-00273 LEXSTF v. 28, n. 329, 2006, p. 408-413
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ARQUIMEDES MELLO
ADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO BURTET E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : RELATOR DO RHC Nº 16.024 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
Mostrar discussão