STF HC 85812 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIME DE DESACATO MILITAR (CPM, ART. 298).
ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. VÍCIO IMPUTÁVEL À PRÓPRIA
DEFESA.
Não havendo demonstração do dano causado pela ausência
de oitiva de uma das testemunhas arroladas pela defesa, incide a
máxima do "pas de nullité sans grief" (CPPM, art. 499).
Não pode
a defesa se beneficiar de vício a que deu causa (CPPM, art. 501),
consistente no silêncio quanto a sucessivos despachos judiciais
atinentes a uma das testemunhas por ela arroladas.
Ordem
denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE DESACATO MILITAR (CPM, ART. 298).
ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. VÍCIO IMPUTÁVEL À PRÓPRIA
DEFESA.
Não havendo demonstração do dano causado pela ausência
de oitiva de uma das testemunhas arroladas pela defesa, incide a
máxima do "pas de nullité sans grief" (CPPM, art. 499).
Não pode
a defesa se beneficiar de vício a que deu causa (CPPM, art. 501),
consistente no silêncio quanto a sucessivos despachos judiciais
atinentes a uma das testemunhas por ela arroladas.
Ordem
denegada.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do
Relator. Unânime. Não participou deste julgamento o Ministro Eros Grau.
1ª Turma, 17.11.2005.
Data do Julgamento
:
17/11/2005
Data da Publicação
:
DJ 23-03-2007 PP-00106 EMENT VOL-02269-02 PP-00307
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : CARLOS ROBERTO DA SILVA JÚNIOR
IMPTE.(S) : JOÃO EDUARDO TAVARES DE LIMA NETO
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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