STF HC 85821 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
PENA-BASE. TRÁFICO DE ENTORPECENTE.
Fixação da pena-base em
quatro anos de reclusão. Aumento fundado no envolvimento do
condenado em processo-crime anterior, por uso de entorpecente, e que
culminou com sursis processual. Justificativa razoável do aumento.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
PENA-BASE. TRÁFICO DE ENTORPECENTE.
Fixação da pena-base em
quatro anos de reclusão. Aumento fundado no envolvimento do
condenado em processo-crime anterior, por uso de entorpecente, e que
culminou com sursis processual. Justificativa razoável do aumento.
Habeas corpus indeferido.Decisão
A Turma, por unanimidade, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos
termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Carlos Velloso.
Presidiu, este julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma,
24.05.2005.
Data do Julgamento
:
24/05/2005
Data da Publicação
:
DJ 17-06-2005 PP-00074 EMENT VOL-02196-2 PP-00223
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
PACTE.(S) : RONIEDSON URIAS GONÇALVES
IMPTE.(S) : ROSELI LEME DE AZEVEDO MARQUES
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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