STF HC 85827 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
E M E N T A: "HABEAS CORPUS" - ALEGADO CONSTRANGIMENTO AO "STATUS
LIBERTATIS" DO PACIENTE MOTIVADO POR SUPOSTA DEMORA NO JULGAMENTO,
PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS"
IMPETRADO PERANTE AQUELA ALTA CORTE JUDICIÁRIA - SUBSEQÜENTE
OCORRÊNCIA DO JULGAMENTO RECLAMADO PELO IMPETRANTE - PERDA
SUPERVENIENTE DE OBJETO DA PRESENTE AÇÃO CONSTITUCIONAL - PRETENDIDA
INOVAÇÃO DO ELEMENTO CAUSAL ("CAUSA PETENDI") INDIVIDUALIZADOR DA
PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS" - IMPOSSIBILIDADE - CESSAÇÃO DO
ALEGADO CONSTRANGIMENTO COM A EFETIVA APRECIAÇÃO, PELO STJ, DO
"WRIT" CONSTITUCIONAL IMPETRADO EM FAVOR DO PACIENTE - "HABEAS
CORPUS" PREJUDICADO
Ementa
E M E N T A: "HABEAS CORPUS" - ALEGADO CONSTRANGIMENTO AO "STATUS
LIBERTATIS" DO PACIENTE MOTIVADO POR SUPOSTA DEMORA NO JULGAMENTO,
PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS"
IMPETRADO PERANTE AQUELA ALTA CORTE JUDICIÁRIA - SUBSEQÜENTE
OCORRÊNCIA DO JULGAMENTO RECLAMADO PELO IMPETRANTE - PERDA
SUPERVENIENTE DE OBJETO DA PRESENTE AÇÃO CONSTITUCIONAL - PRETENDIDA
INOVAÇÃO DO ELEMENTO CAUSAL ("CAUSA PETENDI") INDIVIDUALIZADOR DA
PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS" - IMPOSSIBILIDADE - CESSAÇÃO DO
ALEGADO CONSTRANGIMENTO COM A EFETIVA APRECIAÇÃO, PELO STJ, DO
"WRIT" CONSTITUCIONAL IMPETRADO EM FAVOR DO PACIENTE - "HABEAS
CORPUS" PREJUDICADODecisão
A Turma, por votação unânime, julgou prejudicada a ação de habeas
corpus, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 30.08.2005.
Data do Julgamento
:
30/08/2005
Data da Publicação
:
DJ 17-03-2006 PP-00042 EMENT VOL-02225-03 PP-00502 LEXSTF v. 28, n. 328, 2006, p. 390-394
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELSO DE MELLO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : LEONARDO TERRA DE ALMEIDA
IMPTE.(S) : FABRÍCIO VIANA RIBEIRO
COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC Nº 37946 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
Mostrar discussão