STF HC 85833 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
JÚRI. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IMODERAÇÃO OU EXCESSO DE LINGUAGEM.
1. Improcedência das alegações. Decisão que apenas explicitou os
motivos do convencimento do magistrado (CPP, art. 408).
2. Habeas
corpus indeferido.
Ementa
JÚRI. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IMODERAÇÃO OU EXCESSO DE LINGUAGEM.
1. Improcedência das alegações. Decisão que apenas explicitou os
motivos do convencimento do magistrado (CPP, art. 408).
2. Habeas
corpus indeferido.Decisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos
termos do voto da Relatora. 2ª Turma, 21.03.2006.
Data do Julgamento
:
21/03/2006
Data da Publicação
:
DJ 20-04-2006 PP-00037 EMENT VOL-02229-02 PP-00226 LEXSTF v. 28, n. 329, 2006, p. 414-416
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
PACTE.(S) : ROBERTO CARLOS DOS SANTOS
IMPTE.(S) : BÓRIS TRINDADE E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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