STF HC 85839 ED / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DECL.NO HABEAS CORPUS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPETRAÇÃO, PER SALTUM, DE HABEAS CORPUS
ORIGINÁRIO PARA O STF.
Impossibilidade. Necessidade do prévio
exaurimento das instâncias ordinária e superior.
Embargos de
declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPETRAÇÃO, PER SALTUM, DE HABEAS CORPUS
ORIGINÁRIO PARA O STF.
Impossibilidade. Necessidade do prévio
exaurimento das instâncias ordinária e superior.
Embargos de
declaração rejeitados.Decisão
- A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos
termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Carlos Velloso.
Presidiu, este julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª. Turma,
24.05.2005.
Data do Julgamento
:
24/05/2005
Data da Publicação
:
DJ 17-06-2005 PP-00073 EMENT VOL-02196-02 PP-00227
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
PACTE.(S) : CARLOS AUGUSTO FERREIRA
EMBTE.(S) : CARLOS AUGUSTO FERREIRA
EMBDO.(A/S) : RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 42.905 DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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