STF HC 85843 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM - NÃO CONHECIMENTO.
Longe fica de configurar constrangimento ilegal decisão no sentido
do não-conhecimento de habeas, considerado o ataque a ato que
implicou indeferimento de liminar em idêntica medida, quando já se
tem o julgamento, na origem, desta última
Ementa
HABEAS CORPUS - LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM - NÃO CONHECIMENTO.
Longe fica de configurar constrangimento ilegal decisão no sentido
do não-conhecimento de habeas, considerado o ataque a ato que
implicou indeferimento de liminar em idêntica medida, quando já se
tem o julgamento, na origem, desta últimaDecisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma,
21.02.2006.
Data do Julgamento
:
21/02/2006
Data da Publicação
:
DJ 17-03-2006 PP-00016 EMENT VOL-02225-03 PP-00509 LEXSTF v. 28, n. 328, 2006, p. 394-396
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : CLEBER VILLANOVA DE OLIVEIRA
IMPTE.(S) : ANTÔNIO JOSÉ CARVALHO SILVEIRA
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 43.158 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
LEG-FED SUMSTF-000691
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Número de páginas: (004).
Análise: 29/03/06, (FER).
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