Por proposta do eminente Relator, foi afetado ao Pleno o julgamento deste habeas corpus. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 18.10.2005. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Gilmar Mendes (Relator), que concedia a ordem de habeas corpus, no que foi acompanhado pelos Senhores Ministros Eros Grau, Cezar Peluso e Marco Aurélio, e dos votos dos Senhores Ministros Joaquim Barbosa, Carlos Velloso e Celso de Mello, indeferindo a ordem, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Carlos Britto. Por proposta do Senhor Ministro Marco Aurélio, e acolhida pelo Relator, o Tribunal, por maioria, concedeu a liminar para que a paciente aguarde o julgamento em liberdade, vencidos os Senhores Ministros Carlos Britto, Carlos Velloso e Celso de Mello. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim (Presidente). Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie (Vice-Presidente). Plenário, 30.11.2005. Decisão: Renovado o pedido de vista do Senhor Ministro Carlos Britto, justificadamente, nos termos do § 1º do artigo 1º da Resolução nº 278, de 15 de dezembro de 2003. Presidência do Senhor Ministro Nelson Jobim. Plenário, 22.02.2006. Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria, concedeu a ordem, nos termos do voto do Relator, vencidos os Senhores Ministros Joaquim Barbosa, Carlos Velloso, Celso de Mello e a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Não participou da votação o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski por suceder o Senhor Ministro Carlos Velloso que proferira voto. Ausentes, justificadamente, nesta sessão, os Senhores Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa, que proferiram votos em assentada anterior, e a Senhora Cármen Lúcia. Plenário, 19.04.2007.