STF HC 85920 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
APELAÇÃO EM LIBERDADE. CONDENADO QUE RESPONDEU AO PROCESSO PRESO
PREVENTIVAMENTE.
A superveniência de condenação, em regime
fechado, por tráfico de entorpecente, associação criminosa e posse
irregular de arma de fogo, não implica a desconstituição da custódia
preventiva. Não há confundir réu que responde, preso, ao
processo-crime com aquele que responde em liberdade.
HC
indeferido.
Ementa
APELAÇÃO EM LIBERDADE. CONDENADO QUE RESPONDEU AO PROCESSO PRESO
PREVENTIVAMENTE.
A superveniência de condenação, em regime
fechado, por tráfico de entorpecente, associação criminosa e posse
irregular de arma de fogo, não implica a desconstituição da custódia
preventiva. Não há confundir réu que responde, preso, ao
processo-crime com aquele que responde em liberdade.
HC
indeferido.Decisão
Indeferiu-se a ordem, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 02.08.2005.
Data do Julgamento
:
02/08/2005
Data da Publicação
:
DJ 26-08-2005 PP-00066 EMENT VOL-02202-3 PP-00502 LEXSTF v. 27, n. 321, 2005, p. 487-489
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
PACTE.(S) : FLÁVIO SILVESTRE
IMPTE.(S) : FLÁVIO SILVESTRE
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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