STF HC 85950 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS CONSUMADOS E TENTADOS. AUSÊNCIA
DE CITAÇÃO PESSOAL NO ENDEREÇO FORNECIDO NA DENÚNCIA. TENTATIVA
FRUSTRADA DE CITAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 358 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CONSTITUIÇÃO DE
DEFESA TÉCNICA.
1. Paciente militar preso em flagrante sob a
acusação da prática de dois homicídios consumados e de três
tentativas. Fuga. Tentativa frustrada de citação na forma do artigo
358 do Código Processo Penal. Citação por edital. Alegação de
nulidade ao argumento de que o paciente não foi procurado para
citação pessoal no endereço constante da denúncia. Improcedência:
tendo o Oficial de Justiça certificado que deixou de citar o
paciente na unidade militar em que servia porque fora informado que
ele se encontrava deserto, considerando ainda a fuga empreendida, é
válida a citação por edital.
2. Se houvesse nulidade, estaria
sanada com a constituição de defesa técnica, que atuou desde o
início do processo, requerendo medidas cautelas, apresentando defesa
prévia, indicando testemunhas e acompanhando as oitivas.
Ordem
denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS CONSUMADOS E TENTADOS. AUSÊNCIA
DE CITAÇÃO PESSOAL NO ENDEREÇO FORNECIDO NA DENÚNCIA. TENTATIVA
FRUSTRADA DE CITAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 358 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CONSTITUIÇÃO DE
DEFESA TÉCNICA.
1. Paciente militar preso em flagrante sob a
acusação da prática de dois homicídios consumados e de três
tentativas. Fuga. Tentativa frustrada de citação na forma do artigo
358 do Código Processo Penal. Citação por edital. Alegação de
nulidade ao argumento de que o paciente não foi procurado para
citação pessoal no endereço constante da denúncia. Improcedência:
tendo o Oficial de Justiça certificado que deixou de citar o
paciente na unidade militar em que servia porque fora informado que
ele se encontrava deserto, considerando ainda a fuga empreendida, é
válida a citação por edital.
2. Se houvesse nulidade, estaria
sanada com a constituição de defesa técnica, que atuou desde o
início do processo, requerendo medidas cautelas, apresentando defesa
prévia, indicando testemunhas e acompanhando as oitivas.
Ordem
denegada.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Ausente,
justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. 1ª Turma, 18.10.2005.
Data do Julgamento
:
18/10/2005
Data da Publicação
:
DJ 11-11-2005 PP-00029 EMENT VOL-02213-03 PP-00472 LEXSTF v. 28, n. 325, 2006, p. 459-463
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
PACTE.(S) : JOSÉ FERNANDO VICTOR DA SILVA
IMPTE.(S) : INALDO FERNANDO RAMOS DE OLIVEIRA
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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