STF HC 85984 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO. Uma vez configurado o excesso
de prazo na formação da culpa, a prisão preventiva há de ser
afastada
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO. Uma vez configurado o excesso
de prazo na formação da culpa, a prisão preventiva há de ser
afastadaDecisão
Turma deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do
Relator. Unânime. 1a. Turma, 22.06.2005.
Data do Julgamento
:
22/06/2005
Data da Publicação
:
DJ 19-08-2005 PP-00047 EMENT VOL-02201-3 PP-00509 LEXSTF v. 27, n. 321, 2005, p. 493-495
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : VALDIR BARBOSA DA SILVA
IMPTE.(S) : FERNANDO MAFFEI DARDIS
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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