STF HC 86016 / MT - MATO GROSSO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE
SENTENÇA CONDENATÓRIA. MODIFICAÇÃO DO TÍTULO PRISIONAL.
PREJUDICIALIDADE.
A superveniência de sentença condenatória
prejudica a análise de pedido de revogação de prisão preventiva.
Precedentes.
Habeas corpus não conhecido.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE
SENTENÇA CONDENATÓRIA. MODIFICAÇÃO DO TÍTULO PRISIONAL.
PREJUDICIALIDADE.
A superveniência de sentença condenatória
prejudica a análise de pedido de revogação de prisão preventiva.
Precedentes.
Habeas corpus não conhecido.Decisão
A Turma, por votação unânime, não conheceu do pedido de habeas corpus,
nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Carlos Velloso e Ellen Gracie. 2ª
Turma, 13.09.2005.
Data do Julgamento
:
13/09/2005
Data da Publicação
:
DJ 12-05-2006 PP-00028 EMENT VOL-02232-02 PP-00330 LEXSTF v. 28, n. 330, 2006, p. 432-435
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
PACTE.(S) : NAIANDERSON GODINHO DA ROCHA
IMPTE.(S) : ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDO
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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