STF HC 86042 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A HONRA. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA.
AÇÃO PENAL PRIVADA.
O trancamento de ação penal pela via do habeas
corpus, por ausência de justa causa, é perfeitamente possível, mas é
medida de caráter excepcional. Precedentes.
No caso concreto, os
requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal estão devidamente
preenchidos.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A HONRA. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA.
AÇÃO PENAL PRIVADA.
O trancamento de ação penal pela via do habeas
corpus, por ausência de justa causa, é perfeitamente possível, mas é
medida de caráter excepcional. Precedentes.
No caso concreto, os
requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal estão devidamente
preenchidos.
Habeas corpus indeferido.Decisão
Indeferiu-se a ordem, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 04.10.2005.
Data do Julgamento
:
04/10/2005
Data da Publicação
:
DJ 12-05-2006 PP-00028 EMENT VOL-02232-02 PP-00336 LEXSTF v. 28, n. 331, 2006, p. 459-463
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
PACTE.(S) : RAFAELA DE MATTOS MORAES OU RAFAELA DE MATOS
MORAES OU RAFAELA MATTOS MORAES
IMPTE.(S) : RAFAELA DE MATTOS MORAES
ADV.(A/S) : NARA DIAS DA COSTA MORAES
COATOR(A/S)(ES) : TURMA RECURSAL CRIMINAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
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