STF HC 86052 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. AÇÃO PENAL. IRREGULARIDADE.
1. O
impetrante não conseguiu demonstrar a existência de qualquer vício
no auto de reconhecimento fotográfico. Ademais, na espécie, o
acusado foi reconhecido judicialmente em audiência na qual esteve
presente.
2. HC indeferido.
Ementa
RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. AÇÃO PENAL. IRREGULARIDADE.
1. O
impetrante não conseguiu demonstrar a existência de qualquer vício
no auto de reconhecimento fotográfico. Ademais, na espécie, o
acusado foi reconhecido judicialmente em audiência na qual esteve
presente.
2. HC indeferido.Decisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos
termos do voto da Senhora Ministra-Relatora. Ausente, justificadamente,
neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma,
30.08.2005.
Data do Julgamento
:
30/08/2005
Data da Publicação
:
DJ 23-09-2005 PP-00051 EMENT VOL-02206-03 PP-00433 RTJ VOL-00195-03 PP-00991 LEXSTF v. 27, n. 323, 2005, p. 503-506
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
PACTE.(S) : JEFERSON APARECIDO PEREIRA
IMPTE.(S) : JEFERSON APARECIDO PEREIRA
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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