STF HC 86095 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PENAL. PRISÃO PREVENTIVA PARA FINS DE
EXTRADIÇÃO. HABEAS CORPUS. DESNECESSIDADE DA MEDIDA. EXCESSO DE
PRAZO.
I. - A prisão preventiva constitui pressuposto do
processamento do pedido de extradição, não se confundindo com a
prisão preventiva regulada pelo CPP. Precedentes: HC 67.772/CE,
Célio Borja, "DJ" de 16.8.1991; HC 71.172/RJ, Celso de Mello, "DJ"
de 13.5.1994; Ext 785-QO/México, Néri da Silveira, "DJ" de
05.10.2001; Ext 827/Uruguai, Ilmar Galvão, "DJ" de 1º.8.2003.
II. -
HC indeferido.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PENAL. PRISÃO PREVENTIVA PARA FINS DE
EXTRADIÇÃO. HABEAS CORPUS. DESNECESSIDADE DA MEDIDA. EXCESSO DE
PRAZO.
I. - A prisão preventiva constitui pressuposto do
processamento do pedido de extradição, não se confundindo com a
prisão preventiva regulada pelo CPP. Precedentes: HC 67.772/CE,
Célio Borja, "DJ" de 16.8.1991; HC 71.172/RJ, Celso de Mello, "DJ"
de 13.5.1994; Ext 785-QO/México, Néri da Silveira, "DJ" de
05.10.2001; Ext 827/Uruguai, Ilmar Galvão, "DJ" de 1º.8.2003.
II. -
HC indeferido.Decisão
O Tribunal, por maioria, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos
termos do voto do relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio.
Impedido o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente,
neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro
Eros Grau. Falou pelo paciente o Dr. Aluísio Lundgren. Presidiu o
julgamento o Senhor Ministro Nelson Jobim. Plenário, 06.10.2005.
Data do Julgamento
:
06/10/2005
Data da Publicação
:
DJ 02-12-2005 PP-00002 EMENT VOL-02216-02 PP-00266 LEXSTF v. 28, n. 325, 2006, p. 481-487
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : JOÃO MANUEL PIRES AURÉLIO DUARTE
IMPTE.(S) : JOSÉ DE SIQUEIRA SILVA E OUTRO (A/S)
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DA EXTRADIÇÃO Nº 968
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