STF HC 86135 / MT - MATO GROSSO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE
PRAZO. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. GRUPO DE
EXTERMÍNIO.
A possível formação de grupo de extermínio,
associada a lista de nomes dos adolescentes marcados para morrer
(lista de cuja cruel execução os autos dão plena comprovação),
atesta a necessidade da custódia cautelar dos acusados, por
necessidade de preservação da ordem pública.
A superveniência da
pronúncia, associada à complexidade da ambiência processual,
torna prejudicada a alegação de excesso de prazo na prisão
cautelar.
Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE
PRAZO. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. GRUPO DE
EXTERMÍNIO.
A possível formação de grupo de extermínio,
associada a lista de nomes dos adolescentes marcados para morrer
(lista de cuja cruel execução os autos dão plena comprovação),
atesta a necessidade da custódia cautelar dos acusados, por
necessidade de preservação da ordem pública.
A superveniência da
pronúncia, associada à complexidade da ambiência processual,
torna prejudicada a alegação de excesso de prazo na prisão
cautelar.
Ordem denegada.Decisão
Por maioria de votos, a Turma indeferiu o pedido
de habeas corpus; vencido o Ministro Marco Aurélio, que o deferia.
1ª Turma, 29.11.2005.
Data do Julgamento
:
29/11/2005
Data da Publicação
:
DJ 13-04-2007 PP-00102 EMENT VOL-02271-01 PP-00200
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : MARCOS ROBERTO SOVINSKI
PACTE.(S) : SEBASTIÃO GUALBERTO SOARES
IMPTE.(S) : PAULO FABRINNY MEDEIROS
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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