STF HC 86217 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. QUADRILHA OU BANDO (CP, ART. 288; LEI
8.072/90, ART. 8º).
1. Ação penal que já se encontra na fase do
art. 500 do CPP. Alegação de demora que ficou, em conseqüência,
superada. Demora, aliás, justificada pela quantidade de denunciados.
2. HC indeferido.
Ementa
PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. QUADRILHA OU BANDO (CP, ART. 288; LEI
8.072/90, ART. 8º).
1. Ação penal que já se encontra na fase do
art. 500 do CPP. Alegação de demora que ficou, em conseqüência,
superada. Demora, aliás, justificada pela quantidade de denunciados.
2. HC indeferido.Decisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos
termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª. Turma, 11.10.2005.
Data do Julgamento
:
11/10/2005
Data da Publicação
:
DJ 28-10-2005 PP-00061 EMENT VOL-02211-02 PP-00291 LEXSTF v. 28, n. 326, 2006, p. 516-518
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
PACTE.(S) : ABRAÃO SAMUEL DOS REIS
IMPTE.(S) : ABRAÃO SAMUEL DOS REIS
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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