STF HC 86286 / CE - CEARÁ HABEAS CORPUS
EMENTA: 1. Alegação de ausência de fundamentação da prisão
preventiva. 2. Sustenta-se que a constrição cautelar teria se
baseado no elemento do "clamor público". 3. O acórdão atacado
apresenta fundamentação suficiente com base em dois argumentos: i)
garantia da ordem pública e ii) conveniência da instrução criminal.
4. Idoneidade do acórdão atacado ainda que tão-somente quanto ao
aspecto da garantia da ordem pública. 5. Precedentes: HC 81416-AC,
1a Turma, Rel. Min. Sydney Sanches, DJ de 28/02/2003; HC 81292-AC,
1a Turma, Rel. Min. Sydney Sanches, DJ 28/02/2003; HC 83534-SP, 1a
Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 27/02/2004 e HC 82446-MG, 2a
Turma, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 12/09/2003. 6. Habeas corpus
indeferido
Ementa
1. Alegação de ausência de fundamentação da prisão
preventiva. 2. Sustenta-se que a constrição cautelar teria se
baseado no elemento do "clamor público". 3. O acórdão atacado
apresenta fundamentação suficiente com base em dois argumentos: i)
garantia da ordem pública e ii) conveniência da instrução criminal.
4. Idoneidade do acórdão atacado ainda que tão-somente quanto ao
aspecto da garantia da ordem pública. 5. Precedentes: HC 81416-AC,
1a Turma, Rel. Min. Sydney Sanches, DJ de 28/02/2003; HC 81292-AC,
1a Turma, Rel. Min. Sydney Sanches, DJ 28/02/2003; HC 83534-SP, 1a
Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 27/02/2004 e HC 82446-MG, 2a
Turma, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 12/09/2003. 6. Habeas corpus
indeferidoDecisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos
termos do voto do Relator. Falou, pelo paciente, o Dr. Josué de Sousa
Lima. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores
Ministros Carlos Velloso e Ellen Gracie. 2ª Turma, 27.09.2005.
Data do Julgamento
:
27/09/2005
Data da Publicação
:
DJ 25-11-2005 PP-00034 EMENT VOL-02215-02 PP-00429 LEXSTF v. 28, n. 325, 2006, p. 495-506
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
PACTE.(S) : PEDRO PECY BARBOSA DE ARAÚJO OU PEDRO PERCY
BARBOSA ARAÚJO
IMPTE.(S) : JOSUÉ DE SOUSA LIMA E OUTRO (A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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