STF HC 86298 / PA - PARÁ HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO.
1. Não
tendo a inicial demonstrado inércia ou desídia por parte da
autoridade judiciária responsável pela tramitação da ação penal, não
há cogitar de excesso de prazo, principalmente quando, como ocorre
na hipótese, a instrução já está encerrada.
2. HC indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO.
1. Não
tendo a inicial demonstrado inércia ou desídia por parte da
autoridade judiciária responsável pela tramitação da ação penal, não
há cogitar de excesso de prazo, principalmente quando, como ocorre
na hipótese, a instrução já está encerrada.
2. HC indeferido.Decisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos
termos do voto da Senhora Ministra-Relatora. Ausente, justificadamente,
neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma,
30.08.2005.
Data do Julgamento
:
30/08/2005
Data da Publicação
:
DJ 30-09-2005 PP-00054 EMENT VOL-02207-02 PP-00239
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
PACTE.(S) : JOÃO VARGAS OU JOÃO DE VARGAS
IMPTE.(S) : JORGE LUIZ ANJOS TANGERINO
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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