STF HC 86384 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS
JUDICIAIS. POTENCIAL LESIVO DA CONDUTA. PROPORCIONALIDADE.
O juiz
de primeira instância, em razão das conseqüências do crime - grande
quantidade de drogas apreendida e potencial lesivo da conduta -,
elevou a pena-base, fundamentadamente. Não há que se falar em
ilegalidade. Precedentes.
A situação de alguém que porte uma
pequena quantidade de droga não é comparável à de quem seja
encontrado com grande quantidade de entorpecentes.
A importância de
se valorarem as circunstâncias do crime na dosimetria da pena
decorre justamente da necessidade de que as sanções sejam
proporcionais à lesividade das condutas.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS
JUDICIAIS. POTENCIAL LESIVO DA CONDUTA. PROPORCIONALIDADE.
O juiz
de primeira instância, em razão das conseqüências do crime - grande
quantidade de drogas apreendida e potencial lesivo da conduta -,
elevou a pena-base, fundamentadamente. Não há que se falar em
ilegalidade. Precedentes.
A situação de alguém que porte uma
pequena quantidade de droga não é comparável à de quem seja
encontrado com grande quantidade de entorpecentes.
A importância de
se valorarem as circunstâncias do crime na dosimetria da pena
decorre justamente da necessidade de que as sanções sejam
proporcionais à lesividade das condutas.
Habeas corpus indeferido.Decisão
Indeferiu-se a ordem, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 18.10.2005.
Data do Julgamento
:
18/10/2005
Data da Publicação
:
DJ 03-02-2006 PP-00089 EMENT VOL-02219-05 PP-00918
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
PACTE.(S) : RONALDO MANOEL UMBUZEIRO
IMPTE.(S) : CÉLIO AVELINO DE ANDRADE
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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