STF HC 86512 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM FACE DE DECISÃO DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE CONTÉM PEDIDO DISTINTO. SUPRESSÃO DE
INSTÂNCIA.
No habeas corpus impetrado ao Supremo Tribunal Federal,
discute-se o quantum da fixação da pena do paciente, enquanto, no
writ impetrado ao Superior Tribunal de Justiça, o pedido era
atinente à liberdade provisória.
Habeas corpus de que não se
conhece, para se evitar supressão de instância.
Ementa
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM FACE DE DECISÃO DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE CONTÉM PEDIDO DISTINTO. SUPRESSÃO DE
INSTÂNCIA.
No habeas corpus impetrado ao Supremo Tribunal Federal,
discute-se o quantum da fixação da pena do paciente, enquanto, no
writ impetrado ao Superior Tribunal de Justiça, o pedido era
atinente à liberdade provisória.
Habeas corpus de que não se
conhece, para se evitar supressão de instância.Decisão
A Turma, por votação unânime, não conheceu do pedido de habeas corpus,
nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Carlos Velloso e Ellen Gracie. 2ª
Turma, 27.09.2005.
Data do Julgamento
:
27/09/2005
Data da Publicação
:
DJ 19-05-2006 PP-00043 EMENT VOL-02233-01 PP-00128 LEXSTF v. 28, n. 330, 2006, p. 450-455
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
PACTE.(S) : ANTÔNIO FRANCISCO DE VASCONCELOS
IMPTE.(S) : RÔMULO BRITO
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA OROCÓ
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