STF HC 86545 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO
DECISUM QUE NEGOU SEGUIMENTO AO WRIT ANTERIORMENTE IMPETRADO NESTE
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
As alegações do pedido foram apreciadas
e refutadas na decisão impugnada. Inexiste constrangimento ilegal a
ser reparado.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO
DECISUM QUE NEGOU SEGUIMENTO AO WRIT ANTERIORMENTE IMPETRADO NESTE
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
As alegações do pedido foram apreciadas
e refutadas na decisão impugnada. Inexiste constrangimento ilegal a
ser reparado.
Habeas corpus indeferido.Decisão
O Tribunal, à unanimidade, indeferiu a ordem de habeas corpus, nos
termos do voto do Relator. Impedido o Senhor Ministro Sepúlveda
Pertence. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Eros Grau.
Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie (Vice-Presidente
no exercício da Presidência). Plenário, 06.04.2006.
Data do Julgamento
:
06/04/2006
Data da Publicação
:
DJ 26-05-2006 PP-00008 EMENT VOL-02234-02 PP-00228 LEXSTF v. 28, n. 330, 2006, p. 407-411
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : JOHANNES HEINRICH MATHIAS
IMPTE.(S) : JOHANNES HEINRICH MATHIAS
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 84.478 DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL
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