STF HC 86572 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE QUATRO HOMICÍDIOS
QUALIFICADOS E PELO CRIME DE QUADRILHA. NULIDADE DA ATA DE OITIVA
DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. RETIRADA DO ACUSADO DA SALA DE
AUDIÊNCIA. POSSIBILIDADE. ART. 217 DO CP.
Revela-se lícita a
retirada dos acusados da sala de audiências, se as testemunhas de
acusação demonstram temor e receio em depor na presença dos
réus.
Se o patrono do paciente não apresentou nenhuma
irresignação quanto aos termos da assentada, havendo assinado e
concordado com seu conteúdo, resulta preclusa a argüição de
qualquer vício a macular o ato de ouvida das testemunhas de
acusação.
Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE QUATRO HOMICÍDIOS
QUALIFICADOS E PELO CRIME DE QUADRILHA. NULIDADE DA ATA DE OITIVA
DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. RETIRADA DO ACUSADO DA SALA DE
AUDIÊNCIA. POSSIBILIDADE. ART. 217 DO CP.
Revela-se lícita a
retirada dos acusados da sala de audiências, se as testemunhas de
acusação demonstram temor e receio em depor na presença dos
réus.
Se o patrono do paciente não apresentou nenhuma
irresignação quanto aos termos da assentada, havendo assinado e
concordado com seu conteúdo, resulta preclusa a argüição de
qualquer vício a macular o ato de ouvida das testemunhas de
acusação.
Ordem denegada.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma,
06.12.2005.
Data do Julgamento
:
06/12/2005
Data da Publicação
:
DJ 30-03-2007 PP-00076 EMENT VOL-02270-02 PP-00358 LEXSTF v. 29, n. 342, 2007, p. 377-381
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : CARLOS ROBERTO DA SILVA JÚNIOR
IMPTE.(S) : YOLANDA ALEXANDRINO DA SILVA
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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