STF HC 86576 / ES - ESPÍRITO SANTO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO. EXCESSO DE
PRAZO.
I. - Impetração que não ataca a fundamentação do acórdão do
STJ que não conheceu do writ.
II. - HC não conhecido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO. EXCESSO DE
PRAZO.
I. - Impetração que não ataca a fundamentação do acórdão do
STJ que não conheceu do writ.
II. - HC não conhecido.Decisão
A Turma, por votação unânime, não conheceu do pedido de habeas corpus,
nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Gilmar
Mendes. 2ª. Turma, 08.11.2005.
Data do Julgamento
:
08/11/2005
Data da Publicação
:
DJ 02-12-2005 PP-00033 EMENT VOL-02216-02 PP-00319
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : ANILDO DIAS FELIPE
IMPTE.(S) : HOMERO JUNGER MAFRA E OUTRO (A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA