STF HC 86577 / ES - ESPÍRITO SANTO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO CAUTELAR.
SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO.
INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
I - Declarações de magistrado
quanto à morte de colega de ofício, bem como sua participação,
como testemunha, em processo que envolve magistrado, também
acusado, sobre questões referentes à atividade judicante, não
ensejam sua suspeição.
II - A decisão que decretou a custódia
cautelar deu-se em contexto suficiente para a caracterização da
hipótese de garantia da ordem pública.
III - Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO CAUTELAR.
SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO.
INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
I - Declarações de magistrado
quanto à morte de colega de ofício, bem como sua participação,
como testemunha, em processo que envolve magistrado, também
acusado, sobre questões referentes à atividade judicante, não
ensejam sua suspeição.
II - A decisão que decretou a custódia
cautelar deu-se em contexto suficiente para a caracterização da
hipótese de garantia da ordem pública.
III - Ordem denegada.Decisão
Por maioria de votos, a Turma, vencido o Ministro
Marco Aurélio, Relator, indeferiu a ordem no habeas corpus e
indeferiu, também, a concessão da ordem, de ofício, considerado o
excesso de prazo. Presidiu o julgamento o Ministro Marco Aurélio.
Ausentes, justificadamente, o Ministro Sepúlveda Pertence e a
Ministra Cármen Lúcia. Relator para o acórdão o Ministro Ricardo
Lewandowski. Falou pelo paciente o Dr. Pedro Aurélio Rosa de Farias.
1ª. Turma, 12.09.2006.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Data da Publicação
:
DJe-092 DIVULG 30-08-2007 PUBLIC 31-08-2007 DJ 31-08-2007 PP-00035 EMENT VOL-02287-03 PP-00486
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : HEBER VALÊNCIO
ADV.(A/S) : PEDRO AURÉLIO ROSA DE FARIAS E OUTRO
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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